A Lei da Balança

A Lei da Balança define os limites do peso da carga de um caminhão para que ele possa circular pelas rodovias. A legislação ficou conhecida popularmente como Lei da Balança e está fundamentada nas Resoluções nº 210/2006 e nº 211/2006 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Desse modo, a condução do veículo não se compromete, sendo possível manter a conservação das rodovias. Se o veículo fosse além do peso permitido, o responsável pode ser multado. E transitar com peso além do permitido ajuda no desgaste do caminhão e contribui para consumir mais combustível.

A Lei da Balança é um tanto flexível e, por isso, faz algumas concessões em relação ao sobrepeso. Quando falamos de PBT, a tolerância é de 5%. Ultrapassado esse percentual, o responsável fica sujeito à multa e ao transbordo para que o veículo retome sua jornada.

A tabela de capacidade de carga

A tabela de capacidade de carga dos caminhões do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) resultou de algumas resoluções do CONTRAN:

• Resolução nº 12/1998 (revogada pela Resolução nº 210/2006);
• Resolução nº 184/2005 (revogada pela Resolução nº 211/2006);
• Resolução nº 62/1998 (alterada pela Resolução nº 565/2015).

Por meio delas, o CONTRAN regulamentou os artigos 99 e 100 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que constam os limites para as dimensões, o peso bruto e o peso por eixo, que devem ser considerados para todos os veículos de carga que transitam pelas rodovias do país.

Conforme a lei, a limitação pode ser realizada por eixo. Dividir da forma adequada o peso por eixo é muito importante para diminuir os impactos que o caminhão provoca no solo. Um veículo com peso excessivo sobre o eixo tende a gerar impactos mais prejudiciais ao solo, aumentando os desgastes das estradas.

Outra tabela importante é a da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A Tabela da ANTT fixa preços mínimos para as cargas de lotação — são fretes relacionados à ocupação total da capacidade de carga do caminhão.

Os perigos de não respeitar os limites legais

Muitos perigos envolvem os caminhões que não respeitam os limites de capacidade de carga. Por isso, é importante, não só conhecer a capacidade de carga de cada tipo de caminhão, mas a legislação pertinente. O respeito à lei é fundamental para garantir a segurança da própria carga, do veículo, do motorista, das rodovias e de terceiros — e evitar prejuízos financeiros devido a acidentes ou penalidades.

Alguns talvez não saibam, mas a carga em excesso consome mais combustível, pois exige mais desempenho do veículo. Vamos analisar detalhadamente alguns perigos envolvendo peso excessivo na carroceria.

Risco de acidentes

A distribuição irregular do peso na carroceria do veículo deixa-o sem estabilidade, fazendo com que o veículo sobrecarregado fique mais vulnerável a acidentes, inclusive tombamentos ou colisões.

Os tombamentos acontecem quando o centro de gravidade do veículo fica muito alto ou se desloca para um dos lados do caminhão.

Cobrança de multas

Mesmo que esteja dentro do limite de peso, se a distribuição da carga estiver irregular, o caminhão pode ser multado por ultrapassar os limites por eixo. É o que fala o artigo 6º da Resolução nº 258/2007 do Contran.

Além de receber a multa, o caminhão só poderá seguir viagem depois que fizer o remanejamento de carga na carroceria para remover o excesso de peso sobre o eixo. O valor da multa aumenta à medida que o peso ultrapassa os limites, o que gera mais prejuízos ao motorista ou à transportadora.

Em alguns casos de excesso de peso, além das multas, podem ocorrer apreensões do veículo. Para liberar o caminhão, geralmente é necessário enfrentar alguma burocracia e despender mais dinheiro.

Mercadorias danificadas

Sem a devida supervisão, a carga pode ficar distribuída de forma satisfatória, mas sem apoio ou amarração. Consequentemente, as mercadorias ficam balançando quando o caminhão faz curvas, dá freadas ou arrancadas. Elas entram em choque umas contra as outras e podem sofrer avarias. Sem a amarração firme, elas podem até cair do veículo.

Sobrecarga do implemento

Outro problema da distribuição irregular da carga sobre a carroceria é a sobrecarga do implemento, o que pode acontecer sobre os eixos ou entre eles.

Se o peso estiver sobre as rodas, os pneus sofrerão muito desgaste, bem como a suspensão. A concentração de peso entre os eixos tende a causar danos ao chassi da carroceria, causando empenamentos e trincas.

A correta distribuição de carga

Ciente dos perigos que envolvem o excesso de peso e a distribuição inadequada, vamos analisar como realizar uma distribuição adequada da carga sobre a carroceria do caminhão.

Comece pelo eixo traseiro

Já que a carga precisa ser distribuída ao longo de toda a carroceria, iniciar pelo eixo traseiro ajuda a visualizar melhor. Se começar pela parte dianteira e notar que a carga está ficando concentrada, terá mais dificuldades para corrigir.

Caso o volume da carga não seja suficiente para preencher toda a carroceria, o correto é deixar espaço tanto na dianteira quanto na traseira, excetuando-se as cargas de maior densidade ou indivisíveis.

Distribua o peso corretamente

Um dos principais problemas da distribuição errada de carga, como falamos, está relacionado ao peso, pois ele não pode ficar concentrado em um dos lados ou um dos eixos da carroceria.

Desse modo, se estiver carregando um mesmo tipo de mercadoria, o certo é distribuí-la uniformemente. Caso os produtos sejam de naturezas diferentes, o correto é organizar os mais pesados perto do assoalho da carroceria. Dessa maneira, o centro de gravidade do veículo fica mais baixo e melhora a estabilidade.

Observe a carga indivisível

A distribuição uniforme da carga é a melhor forma de não sobrecarregar um dos lados ou algum eixo do veículo. No entanto, quando se trata de carga indivisível, a situação é diferente.

O respeito à capacidade de carga do caminhão continua se mantendo um critério preponderante, mas como fazer a distribuição uniforme?

O primeiro cuidado é se certificar de que o veículo é realmente o mais adequado para o transporte daquela carga. Se for adequado, você deve dispor a carga deitada e com o lado mais pesado voltado para baixo e situado mais ao centro da carroceria.

Cuidado com as cargas de alta densidade

Cargas de alta densidade também precisam de atenção especial. Primeiramente, é preciso ter certeza de que a carroceria do caminhão é a mais recomendada para o transporte.

Se for, fique ciente que pouco volume já alcançará a capacidade de carga máxima que o caminhão suporta. Não se deve concentrar a carga entre os eixos da carroceria, pois pode causar empenamentos ou trincas. O mais correto é dividir em dois volumes e colocá-los sobre os eixos proporcionalmente.

Considere o exemplo a seguir: você precisará transportar uma carga de elevada densidade em uma carreta de três eixos e cavalo trucado. O ideal é dividir a carga em duas partes. Há três eixos da carreta e dois do cavalo para dividir a carga, somando cinco eixos no total. Uma sugestão é dispor três quintos do peso sobre os três eixos da carreta e dois quintos sobre os do cavalo.

Faça uma correta amarração

Com a carga devidamente distribuída, proceda à amarração a fim de evitar deslocamento das mercadorias e possíveis avarias. Se existirem muitos espaços entre as caixas, as chances de deslocamento aumentam. Por isso, recomenda-se preencher os espaços vazios com isopor ou mantas.

Conhecer e respeitar a capacidade de carga de cada caminhão ajuda a evitar acidentes e prejuízos financeiros. Além disso, a empresa ganha mais credibilidade diante dos clientes, que preferem fazer negócios com empresas que garantem segurança no transporte das mercadorias.